MEI pode agendar atendimento no Sebrae para orientações sobre entrega da declaração

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve informar o faturamento bruto do ano anterior à Receita Federal até o dia 31 de maio de 2018, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/SIMEI). No documento precisa constar o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços, sem deduzir nenhuma despesa. O empreendedor também precisa informar se houve contratação de funcionário nesse período.

Segundo a gestora de território do Sebrae em Juazeiro, Audeni Souza, a declaração anual é uma das obrigações e responsabilidades do MEI. "Os empreendedores que não entregarem a DASN até o prazo final serão penalizados com multa de R$ 25 por ano de atraso e podem ter o CNPJ cancelado", esclarece. Além das informações referentes a 2017, o MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso...

Coreia do Norte: 'Bloqueio marítimo dos EUA é declaração de guerra'

A Coreia do Norte advertiu que interpretaria um bloqueio marítimo por parte dos EUA como uma "declaração de guerra", neste domingo (10).  "Consideraremos um bloqueio naval por parte dos EUA e seus sequazes como um ato de violência contra a sagrada soberania e a dignidade da Coreia do Norte, e como mais uma declaração de guerra", diz um comentário publicado em Rodong Sinmun, o jornal do partido governante norte-coreano.

O jornal apela a "estar preparado para aplicar a nossa imediata e implacável resposta de autodefesa à menor tentativa de colocar em prática a contenção marítima". O secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, ao condenar no final de novembro o lançamento de um míssil balístico intercontinental pela Coreia do Norte, disse que a comunidade internacional deve tomar medidas suplementares para reforçar a segurança marítima, incluindo o direito de interceptar o tráfego marítimo que transporta mercadorias de e para a Coreia do Norte...

Joseildo condena declaração machista de Temer no Dia Internacional da Mulher

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Joseildo Ramos (PT) acusou, nesta quarta-feira (8), o presidente Michel Temer de fazer declarações machistas em pleno Dia Internacional da Mulher. Durante evento comemorativo à data, em Brasília, Temer afirmou que "tem convicção do que a mulher faz pela casa" e de sua grande participação na economia do país. "Na economia, também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados mais do que a mulher", disse o presidente.

Para Joseildo, a declaração infeliz do presidente revela a "face tacanha, retrógada e pequena" de alguém que, segundo ele, saiu das profundezas do baixo clero e foi alçado ao posto máximo do país através de um golpe parlamentar. "Não é o presidente Temer nem qualquer outro machista que dirá qual o lugar da mulher. O lugar da mulher é ela quem determina. O de Temer é fora da cadeira onde ele nunca deveria ter sentado", criticou.

O parlamentar aproveitou para condenar o texto da proposta de Reforma da Previdência, apresentado pelo governo. "Um presidente, além de ilegítimo, machista, que se apropriou do poder golpeando a primeira mulher eleita presidente e aproveitou para renegar a participação feminina em seu ministério. É esse o presidente que quer condenar as mulheres à própria sorte, retirando direitos duramente conquistados por meio de sua proposta de Reforma da Previdência", disparou. Ao discursar no plenário da Assembleia para celebrar o dia, Joseildo criticou a PEC 287 e ressaltou a importância de garantir a regra diferenciada de idade para as mulheres, reconhecendo o preconceito de gênero existente, já que as mulheres realizam dupla ou tripla jornada, trabalhando em média 7 horas e meia a mais por semana e, mesmo ocupando o mesmo posto de trabalho dos homens, recebem 23% a menos que eles. ..

Vereador Eleito Paulo Valgueiro contesta declaração da Vereadora Maria Elena sobre a transição

Observando as críticas feitas pela Vereadora Maria Elena ao processo de transição e à gestão do Governo do Prefeito Julio Lossio, não pude me furtar de fazer algumas observações e esclarecimentos pertinentes.

A nobre vereadora fala em aceitar derrotas. Ora, só existe uma vaga para Prefeito, portanto, é para isso que servem as eleições municipais, para que o povo escolha e eleja um candidato. Eleição é isso, nem todos vencem. E no caso do executivo, apenas um pode sair vencedor. E isso, sabemos reconhecer com dignidade e altivez...

Família da garota Beatriz Angélica repudia declaração de ex-prefeito de Petrolina

Como pais de Beatriz Angélica Mota queremos manifestar a nossa indignação e repúdio com a infeliz declaração feita na manhã de hoje no programa Edenelvaldo Alves, Emissora Petrolina FM, pelo senhor Augusto Coelho. É grande e profunda a nossa dor, tristeza e saudade, e ouvir tais declarações, nos trás ainda mais SOFRIMENTO.

Como pode alguém ocupar espaço midiático para defender interesses econômicos de uma instituição particular, ignorando completamente a dor de uma FAMÍLIA que perdeu a sua filha de forma brutal?..

Gonzaga Patriota comenta sobre "desaposentação" e lamenta declaração preconceituosa contra os nordestinos

Em entrevista concedida a uma rádio de Petrolina, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou sobre a decisão do STF em rejeitar a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". O parlamentar ainda lamentou a frase desrespeitosa direcionada a nordestinos proferida pela atriz global Alexia Dechamps durante audiência pública sobre a proibição de vaquejadas.

Gonzaga Patriota defendeu o mecanismo da desaposentação e informou que apresentará uma PEC para colocar na Constituição um dispositivo que atenda a essa necessidade. De acordo com o socialista, a média de vida do brasileiro cresceu e existem no Brasil muitos aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social...

SEM MÁCULA: TCE EMITE DECLARAÇÃO EM FAVOR DO EX-PREFEITO RIVAS.

Mesmo sem qualquer interesse de disputar novamente qualquer cargo eletivo, entre eles, a de prefeito municipal, o ex-prefeito de Juazeiro Rivadávio Espínola Ramos recebeu do TCE – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) declaração de que o mesmo não tem nenhuma conta desaprovada pelo referido colegiado.

Mesmo sem advogados de grande porte (escritórios especializados e de grande custo), o professor Rivas, como é conhecido popularmente, conseguiu provar sua isenção em um convênio que tinha sido estabelecido pela administração, onde constava o seu nome indevidamente...

Microempreendedores individuais têm até 31 de maio para Declaração do MEI

Os empresários que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor. 

“Caso o MEI não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil)...

Programa gerador de declaração de IRPF é liberado nesta quinta

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 estará disponível a partir desta quinta-feira (25) no site da Receita Federal (clique aqui). Segundo informações da Agência Brasil, a Instrução Normativa que aprovou o programa foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. O Receitanet, pelo qual é enviada a declaração, também pode ser baixado do site, onde também são informadas as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa. Embora possa instalar os programas no computador desde esta segunda, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. As pessoas que encaminharem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso venha a ter direito, nos primeiros lotes, que devem começar a ser liberados a partir de 15 de junho. Contribuintes com mais de 60 anos e que tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave também terão prioridade. O prazo termina no dia 29 de abril.  A fonte pagadora, sejam pessoas físicas e jurídicas, terá até o dia 29 de fevereiro para entregar o comprovante de rendimento referente ao exercício de 2015 para o trabalhador. ..